Nenhum Estado maior que o Estado mínimo pode ser justificado
"Os indivíduos têm direitos, e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer a eles"
Robert Nozick
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| Robert Nozick (1938-2002) |
A posição dos direitos individuais numa era de estados fortes e enormes instituições públicas se mostrou um campo fértil para a teoria política. O filósofo Robert Nozick tem ocupado papel de destaque no debate. Sua obra foi em parte uma resposta às ideias de John Locke e John Rwals.
Locke, ao escrever o Segundo tratado sobre o governo em 1689, estabeleceu as fundações da teoria do Estado moderno ao sugerir que as pessoas têm direitos individuais, mas que alguma forma de Estado era necessária para implementá-los. Disso veio a noção de contrato social, esboçada por Jean-Jaques Rousseau, na qual os indivíduos abrem mão de parte de sua liberdade para receber uma proteção do Estado.
O influente livro de Rawls Uma teoria da justiça, de 1971, expandiu essa ideia ao propor uma variante do contrato social, que ele acreditava, reconciliava-a com as ideias de liberdade e igualdade exploradas na obra de Locke. Rawls sugeriu um arcabouço que permitiria aos indivíduos concordarem coletivamente com a ideia de justiça baseada na equidade em vez de interesse próprio, estabelecendo o alicerce para a social-democracia. Nozick buscou em Locke e Kant argumentos para firmar que existiam perigos nas formas de cooperação que estão na base do argumento de Rawls. Ele resgatou a ideia do libertarianismo, que diz que o alcance do Estado deve ser tão limitado quanto possível.
O resultado do argumento de Nozick era a noção de que qualquer forma de Estado diferente do Estado mínimo seria incompatível com os direitos individuais, logo injustificável. No que o Estado se envolveu em qualquer atividade que não fosse a mais básica - "proteção contra a força, o roubo, a fraude, a manutenção de contratos etc." -, infringiu os direitos que Rawls buscava preservar.
Anarquia, Estado e utopia
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A tributação é descrita como uma forma de escravidão por
Nozick, no sentido de que membros da socidade podem exigir
uma porção do trabalho de um indivíduo, fazendo disso uma
modalidade de trabalho forçado
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A descrição mais vívida de Nozick está em seu livro Anarquia, Estado e utopia, no qual ele defende um Estado mínimo e oferece uma série de respostas diretas às exigências de Rawls. O livro foi desenvolvido a partir de um curso lecionado por Nozick em Havard com o teórico político Michael Walzer, que assumiu a forma de um debate entre dois. Mais tarde, Walzer tornou-se um dos maiores críticos dos argumentos defendidos no livro.
Talvez a mais famosa conclusão obtida em Anarquia, Estado e utopia foi a ideia de que a tributação, da maneira como é empregada pelos estados modernos para distribuir renda e prover fundos para agências públicas, era moralmente indefensável. Na visão de Nozick, isso se resume a uma forma de trabalho forçado, na qual uma proporção do trabalho de uma pessoa compulsoriamente beneficia outras. De fato, Nozick foi além ao conceber isso como uma modalidade de escravidão, na qual todos os membros da sociedade reivindicam a propriedade do trabalho de um indivíduo.
Anarquia, Estado e utopia ajudou a definir os limites modernos do debate entre o pensamento libertário e o liberalismo. Muitas vezes lido com o livro Rawes Uma teoria da justiça, essa obra está entre as mais importantes da filosofia política da era moderna.
Obras para ler
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Referências
O livro da política. Paul Kelly et al, tradução Rafael Longo. - 1. ed. - São Paulo: Globo, 2013.
Philosophy & Philosophers. Nozick & Distributive Justice (Summary). Disponível em < https://www.the-philosophy.com/nozick-distributive-justice> Acesso em 27 Jan. 2018.
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