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" Os indivíduos têm direitos, e há coisas que nenhuma pessoa ou grupo pode fazer a eles " Robert Nozick  Robert Nozick (1938-2002)  A posição dos direitos individuais numa era de estados fortes e enormes instituições públicas se mostrou um campo fértil para a teoria política. O filósofo Robert Nozick tem ocupado papel de destaque no debate. Sua obra foi em parte uma resposta às ideias de John Locke e John Rwals.  Locke, ao escrever o Segundo tratado sobre o governo em 1689, estabeleceu as fundações da teoria do Estado moderno ao sugerir que as pessoas têm direitos individuais, mas que alguma forma de Estado era necessária para implementá-los. Disso veio a noção de contrato social, esboçada por Jean-Jaques Rousseau, na qual os indivíduos abrem mão de parte de sua liberdade para receber uma proteção do Estado.  O influente livro de Rawls Uma teoria da justiça, de 1971, expandiu essa ideia ao propor uma variante do contrato social, que ele...

Fortaleza dos Reis Magos no início do século XX Mapa de Luís Teixeira (1574) com a divisão da América Portuguesa em capitanias   Em 1532, ano em que ocorreu a criação das Capitanias Hereditárias, o território correspondente ao atual Estado do Rio Grande do Norte achava-se incluído na IX Capitania, cujo limites litorâneos tinha o seu início na Baía da Traição, estendendo-se até Angra dos Negros (na Paraíba e no Ceará, respectivamente).  Foram agraciados com aquela Capitania o historiador João de Barros e o capitão-mor do mar Aires da Cunha . Expulsos dos territórios do sul do país, os franceses se apossaram do Rio Grande onde passaram a nutrir relações comerciais com os indígenas.  No ano de 1597, o Governador Geral do Brasil, Dom Francisco de Souza, determinou a organização de uma expedição para expulsar os franceses da Capitania do Rio Grande (então convertida em uma Capitania Real). Seria também edificada uma fortificação na barra do Rio Grande ...

 Hoje, vocês vão conhecer a história da Guerra da Lagosta, que foi um conflito de interesses comerciais que resultou numa instabilidade diplomática que quase causou uma guerra entre o Brasil e a França.  No início da década de 60 a exportação no Brasil se encontrava em seu auge. A pesca existente no litoral brasileiro despertou os interesses dos franceses, que por sua vez enviaram uma delegação para o Brasil com o objetivo de negociar a vinda de embarcações pesqueiras francesas para realizar apenas pesquisas sobre os nossos viveiros de lagosta. A autorização dessa pesquisa foi emitida em março de 1961 e tinha um prazo de validade de 180 dias. Os franceses não obedeceram o acordo. Os militares brasileiros constataram que os franceses estavam realizando uma pesca predatória em larga escala. Além disso, a licença de pesquisa emitida limitava-se a três embarcações e foram enviados quatro. Em abril de 1961, essa licença foi cancelada. No entanto, em novembro do mesmo ano, os f...

  "Dar lugar pros gringos entrar" , como cantava Raul Seixas, é um dos maiores temores envolvendo a Amazônia. A ideia de que podemos nos desfazer da floresta existe há décadas. E ganhou força de 2000 para cá, depois que organizações não governamentais dos Estados Unidos e da Europa começaram a comprar terrenos de floresta pelo mundo para impedir seu desmatamento. Eles fizeram isso em lugares como Peru, Guiana, Serra Leoa e Ilhas Figi. Esse tipo de coisa rola aqui também. Por exemplo: o magnata sueco Johan Eliasch, dono de ong, comprou uma área na Amazônia do tamanho da cidade de São Paulo - e revende partes da "sua" selva a ambientalistas. Mas a lei brasileira coloca um freio nisso: 75% da Amazônia ficam sob controle do governo, e não podem ser vendidos.  Mas, no mundo das teorias mirabolantes, o que está em questão nem é esse tipo de comércio. É a venda da soberania mesmo - com o Estado entregando a floresta a um "consórcio de empresas", ou coisa qu...

 Muita gente imagina que viveríamos em uma terra cheia de gente loira e de olhos azuis, falando holandês , adquirindo maconha em bares e professando uma religião protestante. Mas, se tomarmos como referência outros países colonizados pela Holanda, talvez as perspectivas fossem outras. O primeiro exemplo que vem à mente é a África do Sul, ocupada pelos free burghers ou bôeres, colonos que, a partir de 1652, expulsaram ou escravizaram os povos nativos. Inaugurou-se assim uma história de amor e violência, culminando com o apartheid, um rígido sistema de divisão social entre brancos e negros, oposto à mestiçagem que definiu a sociedade brasileira. Se tivéssemos sido colonizados pelos holandeses, o racismo no Brasil poderia ser ainda mais forte do que é.  Também poderíamos ter nos transformado em um grande Suriname, basicamente uma plantação de cana-de-açúcar que os holandeses aceitaram dos ingleses, em 1667, em troca de uma então possessão sua, chamada Nova Amsterdã, hoj...

 A derrota do projeto de eleições diretas, de autoria do deputado federal Dante de Oliveira, frustou grande parte da sociedade civil brasileira. Embora tenha obtido a maioria dos votos, a emenda constitucional precisava ter a aprovação de 2/3 dos deputados - e 112 parlamentares do PDS se ausentaram do plenário. Faltaram apenas 22 votos para a emenda das eleições presidenciais diretas ser aprovada.  Sendo assim, o colégio eleitoral novamente decidiu a eleição para o presidente do Brasil, em 1985. Desta vez, porém, a batalha sucessória foi entre dois civis.  A escolha do candidato do governo ficou a cargo dos políticos da Antiga Arena, no momento filiados ao Partido Democrático Social (PDS). O escolhido foi Paulo Maluf, que derrotara Mário Andreazza na convenção do partido. Mas muitos governistas contrários a essa candidatura abandonaram o PDS e formaram a Frente Liberal, liderada por Marco Maciel e José Sarney, entre outros.  Este grupo aproximou-se...